Vem que a gente te explica tudo que você precisa saber.

É super natural rolar questionamentos do tipo “isso pode” ou “isso não pode” em qualquer modalidade de trabalho. E é claro que, pra quem trabalha por conta própria, isso não seria diferente, né? Então, para você não ficar mais com aquela pulga atrás da orelha, resolvemos trazer respostas pras seis dúvidas sobre MEI.

Apesar de ter bastante informação sobre MEI por aí, muita gente – principalmente que está começando a jornada agora – ainda fica um pouco perdida em meio a tanta regra. Sendo assim, nada mais justo do que a gente dar uma mãozinha para facilitar a sua vida e acabar de vez com qualquer incerteza. 

Bora tirar todas as suas dúvidas sobre MEI? Desce a tela e vem com a gente para entender tudo!

O que é MEI?

Essa dúvida não vai entrar na nossa lista oficial, ok? Ela vai funcionar mais como um bônus para ninguém pegar o bonde andando. 

Para contextualizar, caso você não saiba, MEI ou Microempreendedor Individual é a pessoa que exerce atividade por contra própria, mas de forma regularizada. Mas o que isso quer dizer?

Significa que a pessoa que opta por ser MEI tem direito de ter seu próprio CNPJ. Com isso, trabalhadores informais passam a ter condições de trabalhar dentro da lei, com mais garantias e segurança. 

Agora que você já sabe, resumidamente o que é ser microempreendedor, vamos às dúvidas sobre MEI. Beleza? 

1. Quem pode ser MEI?

O trabalhador autônomo que está a fim de se legalizar pode ser MEI. Mas para isso existem algumas regrinhas que ele deve prestar atenção. 

Sendo assim, só pode ser MEI quem trabalha com atividades não regulamentadas por entidades de classe, tipo: agentes de viagens, pintores, manicures, motoboys etc. Para saber a lista completa, dê uma conferida no Portal do Empreendedor do Governo Federal. São mais de 400 profissões.

Além disso, o empreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, mesmo que ela esteja inativa. 

Outro detalhe importante é o faturamento anual que não pode passar de R$ 81 mil. Se o empreendimento render mais do que isso, aí é necessário passar para o próximo nível, como microempresa. 

2. É caro ser MEI?

Muita gente tem medo de regularizar sua situação por conta dos impostos. Mas, a grande vantagem é que a tributação é considerada baixa. 

Como o CNPJ MEI é enquadrado no modelo simplificado do Simples Nacional, o microempreendedor só precisa pagar uma guia mensal que contém todos os tributos, o DAS. Os valores para 2021 variam entre R$ 56 a R$ 61, dependendo da atividade. 

Além do mais, é essa contribuição que garante os direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e outros. 

O MEI só precisa ficar ligado que, para ter direito aos benefícios da Previdência Social, é preciso estar em dia com os pagamentos e respeitar o período de carência, que varia de acordo com o tipo de auxílio. 

Ou seja, para solicitar auxílio-maternidade é necessário ter contribuído no mínimo 10 meses. Já com auxílio-doença, esse período passa para 12 meses – com algumas exceções. Para saber mais sobre os prazos, basta acessar o site da Previdência. 

3. MEI declara IR?

O tão temido Imposto de Renda vale para MEI também? Sim, vale! Mas é importante prestar atenção, pois o microempreendedor exerce o papel de cidadão, como pessoa física e o de empresário, como pessoa jurídica. 

Para não dar nó na sua cabeça, a obrigação de declaração fica assim:

– Como Pessoa Física, se os ganhos ultrapassarem R$ 28.559,70 é preciso declarar;

– Como Pessoa Jurídica, é preciso fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para informar à Receita Federal o faturamento do ano anterior e se teve contratação de funcionário. O prazo de envio do DASN-SIMEI é sempre 31 de maio de cada ano. 

4. MEI pode ter funcionários?

Essa é uma clássica dúvida sobre MEI. Porém, como você deve ter percebido, logo acima, é possível contratar funcionário, sim. 

Isso para quem está pensando em expandir é uma ótima notícia, né? Mas é bom lembrar que essa contratação se limita a apenas 1 funcionário. 

Outro ponto para ficar atento é sobre a remuneração desse funcionário, que deve ganhar o piso salarial de sua categoria, se houver, ou um salário-mínimo atual. 

5. MEI pode trabalhar em casa?

A resposta aqui é: depende. Pra muitas atividades é liberado trabalhar de casa, mas isso varia de acordo com a prefeitura ou administração regional de cada cidade. 

Por isso, o mais indicado é verificar sempre com esses órgãos as condições para não cometer nenhuma infração. Combinado? 

6. MEI tem empréstimo fácil? 

Investimento é sempre bem-vindo para qualquer negócio prosperar. Na vida de quem trabalha por conta própria, então, nem se fala. 

E uma vantagem que o MEI tem é justamente contar com linhas de crédito com taxas de juros reduzidas. Pra isso basta provar que o empréstimo será utilizado na empresa. 

Mas antes de sair pegando empréstimo por aí, pesquise bastante e veja as condições que cada instituição oferece pra você. 

E aí, gostou de esclarecer todas essas dúvidas sobre MEI? Aproveite e fique por dentro de todas as vantagens e desvantagens do MEI.