Pode colocar no seu calendário, que todo ano esse evento chega na vida dos Microempreendedores Individuais: o período de declarar o Imposto de Renda pra a Receita Federal.
Pra quem ainda não tá ligado, esse relatório está relacionado à manutenção do país. Porque, são através dos impostos que o Governo que banca as escolas, hospitais e demais serviços públicos criados pra atender a população.
Embora ele tenha sido criado pra fiscalizar o pagamento de tributos, o Imposto de Renda também pode ser benéfico ao MEI. Isso porque se você acabou dando mais dinheiro ao país do que deveria, você pode solicitar a Restituição do Imposto de Renda.
Excedente de pagamento – Pessoa Física
Quando a gente fala sobre a Restituição de Renda pra uma Pessoa Física, é como se fosse um “troco” que o governo te devolve.
Imagine que você emprestou uma grana pro governo durante o ano, só que na hora de acertar as contas, descobre que emprestou um pouco a mais do que deveria.
Isso pode acontecer por várias razões, como descontos em gastos com saúde e educação, ou até mesmo por causa de um erro de cálculo lá na Receita Federal em cobranças ao longo do ano. Quando isso acontece, o governo paga de volta o dinheiro que sobrou.
Motivos mais comuns de reembolso – Pessoa Física
- Imposto Retido na Fonte: Se você é assalariado ou recebe rendimentos de fontes que fazem a retenção do imposto na fonte, como aluguéis, esses valores podem ser maiores do que o imposto devido após as deduções legais.
- Deduções e Abatimentos: Você pode reduzir a base de cálculo do imposto devido considerando despesas médicas, educação, previdência privada e outras despesas dedutíveis. Se o total dessas deduções ultrapassar o valor inicialmente calculado, você tem direito à restituição.
- Imposto Pago Antecipadamente: Algumas pessoas optam por pagar o imposto antecipadamente mensalmente através do carnê-leão, por exemplo, além da retenção na fonte. Se os pagamentos feitos dessa forma ultrapassarem o imposto devido, você receberá a diferença como restituição.
- Ganhos de Capital: Se você teve ganhos de capital, como venda de imóveis ou investimentos, pode ter pago um imposto adicional sobre esses ganhos. Se suas deduções e descontos superarem esse imposto adicional, você receberá restituição.
- Erros ou Pagamentos Indevidos: Às vezes, o cálculo dos impostos devidos ou dos pagamentos antecipados pode conter equívocos, levando a um pagamento excessivo. Quando esses erros são identificados e corrigidos, a autoridade fiscal emite a restituição.
Durante o processamento da declaração, a Receita Federal pode revisar e fazer ajustes no cálculo do imposto devido. Se esses ajustes resultarem em uma quantia menor a pagar, você receberá a diferença como restituição.
Como solicitar a Restituição do Imposto de Renda (Pessoa Física)
A Receita Federal calcula automaticamente a restituição do Imposto de Renda após você finalizar o envio das informações no sistema. Depois de executar a declaração, você vai poder acompanhar os prazos fornecidos pelo Governo, mudar a conta bancária que receberá essa quantia, entre outras informações importantes ao contribuinte.
Excedente de pagamento – MEI
As restituições mais comuns geralmente ocorrem quando alguém paga a guia DAS duas vezes. Além disso, é possível que você obtenha a restituição de valores pagos indevidamente ao INSS.
Se um Microempreendedor Individual (MEI) estiver recebendo algum auxílio durante um mês inteiro e pagar o DAS no mesmo mês, a quantia paga ao INSS pode ser restituída.
Como solicitar a Restituição do Imposto de Renda – MEI
A burocracia sempre nos remete a algo lento e demorado. Entretanto, o processo pra solicitar a restituição é mais simples do que parece.
Você pode realizar o processo online diretamente no Portal do Simples Nacional, seguindo estes passos:
- Acesse o site do Simples Nacional.
- Escolha a opção Simei Serviços.
- Clique em “Pedido Eletrônico de Restituição”.
- Informe seu CNPJ pra iniciar o processo.
- Preencha os detalhes do seu requerimento.
Prazo pra receber a Restituição do Imposto de Renda
Depois de concluir o processo demonstrado acima, você só precisa esperar. Em até 60 dias, você pode receber a restituição direto na sua conta bancária.
Neste período, o Governo avaliará se há realmente alguma pendência. Já, no caso do Imposto de Renda, o prazo pra receber a restituição varia de acordo com cada lote e os valores devolvidos pela Receita podem ser pagos até dezembro.
Em 2023, esta foi a ordem de pagamento da restituição:
Conclusão
Como vocês descobriram ao longo do texto, o MEI tem sim direito a Restituição do Imposto de Renda, mas normalmente isso está interligado aos profissionais que utilizam este sistema como um complemento de renda, já que o excedente de pagamento normalmente acontece por erros de cálculos em movimentações maiores, como um imposto retido na fonte (Salário CLT) ou outros erros de cálculo.
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