Pega seu cafézinho e prepara o lanchinho que lá vem boa notícia: o Senado já aprovou o novo limite de faturamento do MEI.
Qual é o novo limite?
Anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a mudança vai permitir que os autônomos tenham um faturamento de até R$144,9 mil por ano. Atualmente, o valor é de R$81 mil por ano.
Porque o limite mudou?
Esse aumento no limite de receita tem como objetivo aumentar em 20% o número de MEIs no país. Segundo dados do Fórum Permanente das Microempresas e Pequeno Porte, cerca de 470 mil empresas têm um faturamento entre R$81 mil a R$144,9 mil por ano.
Benefícios para os Microempreendedores
Com esse novo enquadramento, agora estes pequenos empreendedores vão poder ter uma nova estrutura tributária e regulamentar, possibilitando que o valor que antes era gasto em impostos seja investido em áreas fundamentais para o futuro da empresa.
Já tá valendo?
Muita calma nessa hora! Embora já tenha sido aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara. Bora cruzar os dedos e torcer pra dar certo.
Caso seja aprovado ainda este ano, o novo enquadramento fiscal e jurídico começa a valer já em 2024. Então fica de olho, que caso você já seja MEI, precisa respeitar o limite de R$83 mil em 2023.
Novas alíquotas
Segundo o Serasa, a alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica.
Anteriormente, o MEI tinha valor fixo de taxa, que era equivalente a 5% do salário mínimo. Agora, caso o novo limite seja aprovado, o governo propôs uma nova alíquota para os MEIs.
Se você faturar até 81 mil reais por ano, continuará pagando a taxa de 5% do salário mínimo, o que é equivalente a R$65,10 por mês em 2023. Caso ele seja entre R$81 mil e R$144.912, a contribuição mensal será de R$181,14, o que corresponde a 1,5% do salário mínimo.
Aproveite esta oportunidade
Se liga nessa dica: use o valor que antes era direcionado aos impostos para investir na sua empresa. Seja em compras de novos produtos, reforma do seu espaço, iniciar uma loja online ou impulsionamento de publicações nas redes sociais.
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