O microempreendedor individual, também conhecido pela sigla MEI, é uma figura extremamente importante pro cenário empresarial brasileiro. Isso porque esses empresários representam 70% de todas as empresas em atividade no país!

Criada pela Lei Complementar nº 128/08, o MEI surgiu com o objetivo de regularizar todos aqueles que desejavam formalizar seus empreendimentos, sem que tivessem que lidar com toda a burocracia trabalhista e tributária com a qual empresas maiores lidam.

Se você é um MEI ou deseja se tornar um, vem com a gente pra aprender tudo que você precisa saber sobre o assunto com este guia completo da Zippi!

O que é o microempreendedor individual?

O MEI é uma modalidade de empresa constituída por apenas uma pessoa – o próprio empreendedor. Além disso, possui algumas vantagens em relação aos outros tipos de empresa, como a facilidade na formalização, o baixo custo de manutenção e o fato de que não precisa de um contador.

No entanto, pra usufruir desses benefícios, é necessário que o microempreendedor se enquadre nas atividades econômicas previstas em lei. Entre essas atividades, estão:

• cabeleireiro;
• cozinheiro;
• eletricista;
• caminhoneiro;
• mecânico;
• pedreiro;
• comerciantes;
• escritores;
• entre outras.

Assim, se você quer se tornar um freelancer, começar um negócio pequeno ou até mesmo regularizar um empreendimento informal, o MEI é a sua melhor aposta!

Como se formalizar como MEI

O processo de abertura de uma empresa como microempreendedor individual (MEI) é extremamente rápido, simples e gratuito, podendo ser feito pela internet, por meio do Portal do Empreendedor!

Pra se formalizar, o empreendedor precisa apenas informar alguns dados, como seu nome completo, CPF, endereço, atividade econômica que exerce ou pretende exercer, etc.

Após a formalização, o microempreendedor individual recebe seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), além da isenção de impostos como:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, entre outros.

As obrigações do MEI

Como vimos, ser MEI tem diversos benefícios em relação aos demais empresários. No entanto, também há obrigações a cumprir para que possa manter sua formalização. 

Entre as principais obrigações estão:

• Realizar o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
• Emitir notas fiscais, caso a sua atividade exija;
• Realizar a entrega do DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), informando o faturamento no ano anterior.

Além disso, o MEI também deve ter um controle financeiro adequado, apesar de não ser obrigado a contratar um contador. Essa atitude evita dores de cabeça com a Receita Federal e garante o futuro do seu negócio.

Dica de ouro pra todos os MEIs: nunca confunda suas finanças pessoais com as finanças do seu empreendimento! Traduzindo: não pague as suas contas com o dinheiro da sua empresa! Isso é um erro cometido por muitos microempreendedores individuais e fere o Princípio da Entidade que diz respeito à separação do patrimônio da empresa e do empresário.

As vantagens de ser um MEI

Alguns dos principais benefícios que você ganha ao abrir o seu MEI são:

• Facilidade na formalização do seu empreendimento: você não estará mais atuando irregularmente, e passará a ter os direitos de um microempreendedor;
• Acesso a benefícios previdenciários: como MEI, você passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros;
• Isenção de diversos impostos: os custos do negócio são reduzidos pois o MEI não deve pagar a mesma quantidade de impostos que outros empresários;
• Dispensa de contabilidade: os custos da empresa são diminuídos ainda mais pelo fato de que o MEI não é obrigado a contratar um contador pra gerir suas finanças;
• Possibilidade de emitir notas fiscais: seus clientes e seus fornecedores passarão a confiar no seu negócio;
• Possibilidade de participar de licitações: as licitações podem ser grandes oportunidades de negócio.

Limitações do MEI

Apesar de todas as vantagens de ser um microempreendedor individual, o empresário que opta por abrir uma empresa deste tipo também está limitado a algumas condições específicas. Entre as principais limitações, temos:

Limite de faturamento

O MEI não pode faturar mais do que R$ 81.000,00 por ano, o que pode limitar o crescimento do empreendimento;

Restrição em relação às atividades exercidas

Como vimos, o MEI só pode exercer as atividades econômicas previstas em lei, o que pode limitar as opções de negócio. Apesar da lista ser extensa, nem todas as atividades empresariais podem ser realizadas nesta modalidade de negócio;

Restrições em relação à contratação de funcionários

O MEI só pode contratar um funcionário, que não pode receber mais do que um salário mínimo ou o piso da categoria. Essa limitação pode acabar limitando o crescimento da empresa;

Limitações em relação ao acesso a crédito

Por fim, o MEI pode ter mais dificuldades do que os demais empresários pra conseguir empréstimos e financiamentos, já que, pela popularidade desse tipo empresarial, muitos bancos não oferecem crédito pros microempreendedores individuais.

A Zippi possui uma solução especial em empréstimo para MEI! Você pode solicitar crédito pelo app ou site, sem burocracia. Assim que for aprovado, basta você enviar seus documentos e pronto – é usar o app para fazer seu PIX crédito. Fácil e rápido! Clique aqui para saber mais e turbinar o seu negócio!

Como funciona a tributação do microempreendedor individual?

Como vimos anteriormente, o MEI é isento do pagamento de diversos impostos. No entanto, esse microempreendedor ainda tem de pagar uma tributação simplificada, composta pelo pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O Simples Nacional permite que o MEI pague diversos impostos com uma única guia. O valor do DAS varia de acordo com a atividade empresarial exercida e com o salário mínimo vigente. 

Por fim, o MEI também precisa realizar a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que é um documento que informa o faturamento durante o ano anterior. A DASN é uma obrigação anual, que deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano.

Como cancelar sua inscrição como MEI

Outra vantagem é a facilidade com a qual pode cancelar a sua inscrição como MEI. Assim como a abertura, o seu cancelamento pode ser feito pela internet, acessando o Portal do Empreendedor. O processo é simples e não tem custos.

No entanto, vale lembrar que, após o cancelamento da sua inscrição, você não poderá mais exercer a atividade econômica e não terá mais acesso aos benefícios previdenciários dos quais falamos anteriormente.

Mas não se preocupe. Se você cancelou o seu MEI e deseja voltar a ser um, basta refazer sua inscrição pelo Portal do Empreendedor. A única diferença é que você não poderá usar o mesmo CNPJ que usava antes.

Conclusão

Neste guia completo, nós vimos de que se trata esse tipo de empresa, como você pode formalizar o seu empreendimento e se tornar um MEI, as obrigações e as vantagens de ser um, as limitações dessa modalidade empresarial e o funcionamento da tributação.

Podemos concluir que o MEI é uma excelente escolha pra quem tem – ou planeja ter – um negócio pequeno, que não fature mais do que R$ 81.000,00 por ano, e deseje ter os benefícios de uma tributação simplificada sem perder os direitos previdenciários dos quais os demais empresários usufruem.

Se você se enxerga como esse tipo de empreendedor, o que está esperando pra se regularizar e começar sua jornada como um microempreendedor individual?

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