Vida de autônomo

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) ou está pensando em se tornar um, entender o funcionamento da DAS MEI é essencial para manter sua empresa regularizada e aproveitar os benefícios oferecidos por este modelo de negócio. Sendo assim, vamos te ensinar neste artigo a forma mais fácil que existe de emitir a Guia.

O que é a DAS MEI?

A Guia DAS MEI, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedor Individual, é um tributo mensal que os MEIs precisam pagar para estar em conformidade com a legislação e garantir acesso aos benefícios previdenciários. Esta guia faz parte do Simples Nacional, um regime tributário simplificado que visa facilitar a vida dos empreendedores de pequeno porte.

Valor mensal da Guia

O valor de contribuição da Guia é sempre de 5% do salário mínimo, logo o custo de contribuição pode mudar todo ano.

Atualmente, com o salário mínimo estabelecido em R$1.320, o MEI paga uma taxa mínima de R$66,00 por mês. No entanto, dependendo da categoria em que o negócio está enquadrado, esse valor pode atingir até R$72,00 mensais.

Conforme as determinações do governo federal, os valores específicos são os seguintes:

• R$67,00 para o MEI contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• R$71,00 para o MEI contribuinte do ISS (Imposto sobre Serviços);
• R$72,00 para o MEI que é contribuinte tanto do ICMS quanto do ISS.

Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, a contribuição previdenciária é de R$158,40, além dos valores correspondentes a ISS e ICMS, conforme aplicável ao caso específico.

Tributos incluídos na DAS MEI

• Contribuição Previdenciária: Garante ao MEI benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

• ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços): Para MEIs que atuam no comércio e indústria, incide sobre a comercialização de produtos.

• ISS (Imposto sobre Serviços): Aplicável apenas aos MEIs que prestam serviços, incide sobre o faturamento mensal da empresa.

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): Um percentual do faturamento mensal destinado a esse tributo.

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Caso o MEI fabrique produtos sujeitos a esse imposto.

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Para MEIs que exercem atividades de prestação de serviços.

Como Emitir a DAS MEI?

Emitir a Guia é um processo simples, que pode ser feito de diferentes maneiras. Sendo assim, conheça as mais fáceis:

Emitir Guia pelo Portal do Empreendedor

1. Acesse o site do Portal do Empreendedor.
2. Selecione “MEI – Microempreendedor Individual” e, em seguida, “PGMEI – Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual”.
3. Preencha os dados solicitados, como CNPJ e ano-calendário.
4. O sistema calculará automaticamente o valor da Guia.
5. Clique em “Emitir DAS” e faça o pagamento do boleto gerado.

Aplicativo MEI

1. Baixe o aplicativo “MEI” na loja oficial de aplicativos do seu celular.
2. Siga as instruções no aplicativo para preencher as informações necessárias.
3. Efetue o pagamento do boleto gerado.

Como fazer o pagamento da Guia?

O pagamento da Guia pode ser feito de diversas formas, proporcionando praticidade ao MEI:

Débito Automático

Autorize o débito automático, garantindo que o valor seja descontado automaticamente todos os meses. Portanto, é necessário ter conta em um dos bancos conveniados.

Pagamento Online

Para quem prefere a comodidade do pagamento online, você pode então realizar a quitação das guias através do internet banking ou PIX.

Aplicativos e Portais Específicos

Caso deseje fazer o pagamento de forma manual todo mês, logo você deve utilizar os canais oficiais, como o app MEI da Receita Federal, ou o Portal do Empreendedor, para gerar a guia.

Opções de Parcelamento

Se o MEI acumular 12 meses ou mais de débitos, é possível optar pelo parcelamento da Guia. Esse procedimento visa oferecer flexibilidade para regularizar a situação fiscal. Dessa forma, o parcelamento pode ser solicitado através do Portal do Empreendedor.

Conclusão

Fazer a emissão e pagamento da guia é uma obrigação mensal do Microempreendedor Individual. E o melhor é que você pode fazer essa regularização de forma rápida e fácil com o tutorial deste artigo. 

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Aproveite que você tá colocando o seu conhecimento como MEI em dia, e saiba como emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).