Vida de autônomo

A Declaração Anual do MEI é uma das responsabilidades que todos os Microempreendedores Individuais devem cumprir pra manter sua regularidade com o Governo.

O processo é fácil, online e gratuito. Sendo assim, continue lendo o artigo pra descobrir como fazer a declaração do MEI.

O que é MEI?

Sabe aquele seu amigo que trabalha como cabeleireiro, motorista de aplicativo, caminhoneiro, eletricista ou com outra atividade não regulamentada?

Ele pode atuar como MEI (Microempreendedor Individual), e ter um modelo empresarial facilitado, com menos burocracias e impostos fixos.

Pra abrir uma empresa neste regime, o autônomo precisa, obrigatoriamente, trabalhar diretamente com algumas das atividades listadas pelo Governo Federal, ter um faturamento máximo de 81 mil reais ao ano e pode ter até um funcionário registrado.

Declaração Anual do MEI é a mesma coisa que Imposto de Renda?

Indo direto e reto: NÃO!

O Imposto de Renda (IR) se refere ao tributo que o governo brasileiro cobra sobre os ganhos dos cidadãos e das empresas. A declaração serve pra saber se o valor cobrado ao longo desses 12 meses tá correto, podendo gerar uma cobrança extra ou até mesmo restituição.

Já a Declaração do MEI serve pra Receita Federal entender se você tá cumprindo todos os deveres do Microempreendedor Individual, além de acompanhar seus ganhos, evitando que você ultrapasse o teto de 81 mil reais ao ano. 

Dados Necessários para fazer a Declaração Anual

De maneira geral, o MEI deve informar na declaração o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços que foram realizadas durante todo o ano, e informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo até um).

Quais sãos os prazos?

O prazo estimado pra fazer a Declaração Anual do MEI referente ao ano de 2023 está prevista pra acontecer entre 02 de janeiro e 31 de maio de 2024. Então, fique ligado para não perder este prazo no próximo ano.

E se eu perder a data final?

Caso você tenha perdido a data da Declaração Anual do MEI, ainda pode emitir o relatório, só que pagando uma multa. O valor mínimo é R$50 com o limite de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.

O que acontece se eu não declarar?

Quem tá irregular fica impedido de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Sei que você pode achar isso positivo em um primeiro momento (quem quer pagar conta não é mesmo?), mas saiba que você acaba perdendo todos os benefícios do MEI, como empréstimo junto a bancos e direitos previdenciários. Sendo assim, não marque bobeira e aprenda a fazer a Declaração do MEI.

Passo a Passo – Aprenda fazer a Declaração Anual do MEI

Primeiro passo

A declaração é realizada online no Portal do Empreendedor, proporcionando comodidade ao empreendedor, que pode realizar o procedimento sem sair de casa. Para começar, clique na opção DECLARAÇÃO ANUAL – DASN-SIMEI.

Segundo passo

Onde está descrito “Original e Retificadora”, selecione a opção original, escolhendo o ano que você vai declarar. Então, em 2024, você deve fazer a declaração anual do MEI de 2023.

Terceiro passo

Informe no portal o faturamento bruto anual da sua empresa, identificando as receitas de acordo com as atividades desenvolvidas, seja comércio, indústria ou prestação de serviços. Caso tenha contratado um funcionário, essa informação também deve ser incluída.

Declaração Anual do MEI concluída com sucesso

Assim que concluir a DASN-SIMEI (Declaração Anual) o sistema vai perguntar se o MEI você quer imprimir, basta confirmar e guardar o comprovante da sua Declaração Anual pra apresentar quando necessário. Então, deixe este arquivo guardado em um local de fácil acesso caso você precise utilizá-lo no futuro.

Conclusão

Fazer a declaração anual do MEI é um processo fácil, rápido e gratuito. Tome cuidado com sites que prometam fazer este serviço pra você. Eles vão cobrar caro por algo que leva poucos minutos.

Agora que você já aprendeu como fazer este processo, saiba também se o MEI precisa declarar o Imposto de Renda em mais um artigo do Blog Vida de Autônomo, produzido pela Zippi pra ajudar o Microempreendedor Individual.